Para verificar uma assinatura digital, preserve o arquivo eletrônico original e use um serviço compatível com o padrão da assinatura. Para documentos com certificado ICP-Brasil ou assinatura avançada GOV.BR, o serviço oficial é o VALIDAR, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
O selo desenhado no PDF, a imagem de uma rubrica ou a frase “assinado digitalmente” não substituem a validação. A assinatura está associada aos dados do arquivo e precisa ser examinada.
passo a passo
Como verificar ou validar uma assinatura digital
- 01Preserve o arquivo recebido
Guarde o documento eletrônico como foi obtido. Imprimir, fotografar ou gerar um novo PDF pode eliminar ou alterar os dados necessários à validação.
- 02Registre a origem
Anote de onde veio o arquivo, quando foi recebido e qual mensagem, link ou sistema o acompanhava.
- 03Acesse o serviço compatível
Use o VALIDAR para assinaturas ICP-Brasil e GOV.BR. Outros tipos podem exigir a ferramenta e os registros do respectivo provedor.
- 04Submeta o documento eletrônico
Siga a forma admitida pelo serviço, como arquivo, link ou QR Code compatível, sem substituir o original por uma cópia visual.
- 05Leia o relatório completo
Confira cada assinatura, o signatário indicado, o certificado ou mecanismo reconhecido, a integridade e os alertas apresentados.
- 06Guarde o resultado
Preserve o relatório junto do arquivo analisado e registre a data da consulta. O resultado deve permanecer vinculado à versão exata que foi submetida.
alcance
O que o validador pode confirmar
Dentro das infraestruturas e dos padrões que reconhece, o VALIDAR examina a autoria da assinatura eletrônica e a integridade do documento digital. O relatório permite verificar quais assinaturas foram encontradas, a quem os certificados ou mecanismos as associam e se o arquivo passou pelos controles técnicos aplicados pelo serviço.
O reconhecimento ocorre segundo a família de confiança identificada. O artigo sobre assinatura GOV.BR, VALIDAR e ICP-Brasil explica por que a aprovação de uma assinatura avançada não a transforma em qualificada.
A conclusão vale para o arquivo submetido. Se outra versão, impressão ou arquivo reconstruído for apresentado, será necessário verificar a relação entre eles.
O validador responde sobre a assinatura e a integridade do arquivo dentro de seu escopo técnico. Ele não valida toda a história do documento.
limites
O que um resultado aprovado não confirma sozinho
- 01Verdade do conteúdo
A assinatura não transforma em verdadeiro tudo o que está escrito no documento.
- 02Controle da credencial
Em uma contestação, ainda pode ser necessário examinar quem controlava o certificado, a conta, o dispositivo ou o canal utilizado.
- 03Leitura e consentimento
O relatório não demonstra, por si só, como o conteúdo foi apresentado, compreendido ou aceito.
- 04Validade integral do negócio
Capacidade, objeto, forma exigida e outras questões jurídicas dependem do caso e não são decididas pelo validador.
- 05Completude das evidências
O arquivo pode ser apenas uma parte de um fluxo que também envolve mensagens, logs, versões, cadastros e registros do provedor.
interpretação
Leia o motivo, não apenas a cor ou o status
Um resultado aprovado indica que as verificações aplicáveis às assinaturas reconhecidas foram atendidas. Isso não equivale à aprovação do conteúdo ou do negócio. Um resultado indeterminado pode decorrer de condições técnicas que impediram uma conclusão, inclusive mecanismos de detecção de modificações ausentes ou não implementados como o serviço exige.
Se houver problema, examine o Relatório de Conformidade antes de concluir que a assinatura é falsa ou que o documento não produz qualquer efeito. O relatório deve indicar qual assinatura, certificado, modificação ou requisito levou ao resultado.
Quando o alerta envolve vencimento, a data atual do certificado e sua situação no momento histórico precisam ser separadas. Veja como interpretar um certificado GOV.BR expirado em assinatura anterior.
compatibilidade
Nem toda assinatura eletrônica é verificável no mesmo serviço
O VALIDAR possui escopo definido. Assinaturas de outras plataformas, certificados fora das infraestruturas reconhecidas ou técnicas de envelopamento podem não ser examinadas diretamente. A ausência de validação no serviço oficial não autoriza uma conclusão automática sobre a força do documento.
Nesses casos, a análise pode depender do arquivo original, da documentação técnica da plataforma, dos registros de autenticação, da trilha de auditoria e dos meios de comprovação admitidos para aquela relação. A MP 2.200-2/2001 prevê a possibilidade de outros meios de comprovação de autoria e integridade nas condições do seu art. 10, § 2º.
Leia também como esses limites se relacionam à validade da assinatura eletrônica e ao exame de uma procuração eletrônica sem ICP-Brasil.
além da validação
Quando a verificação automática não encerra a dúvida
Se a assinatura é contestada, há versões divergentes ou o relatório não explica toda a sequência, preserve também e-mails, mensagens, links, comprovantes de envio, arquivos baixados e informações sobre o sistema. Evite editar, renomear repetidamente ou converter o documento antes de registrar a fonte.
A análise técnica documental relaciona o arquivo às demais evidências e delimita o que cada fonte permite concluir. O percurso segue a metodologia da CF Técnica.
fontes oficiais